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Publicação de Documentos
SESSÃO:
| ARQUIVOS REFERENTES AO EXERCíCIO LEGISLATIVO DE 2026 | INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO (LDO, PPA, LOA) |
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PRINCIPAL
Lei nº 2012 - Diretrizes sobre a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026
Lei nº 2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2026
Lei nº 2014 - Institui o Plano Plurianual do Município de Itambé 2026 a 2029