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| ARQUIVOS REFERENTES AO EXERCíCIO LEGISLATIVO DE 2025 | LEIS MUNICIPAIS 2025 | 
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Lei nº 1974 - Salário Minimo Municipal 2025 Lei nº 1975 - Salario Minimo do Município (Professores) 2025 Lei nº 1976 - Altera Arts 27-28 da Lei 1897-2021 2025 Lei nº 1977 - Estrutura Cargos Educação 2025 Lei nº 1978 - Fixa Venc Agentes Comunitários 2025 Lei nº 1979 - Programa REFIS2025 Lei nº 1980 - Crédito Especial2025 Lei nº 1981 - Salario Minimo da Câmara 2025 Lei nº 1982 - Assosiação Vida2025 Lei nº 1983 - Subst Anexo Único da Lei nº 1981 de 2025 Lei nº 1984 - Abertura de Crédito Lei nº 1985 - Denominação de logradouros públicos Lei nº 1986 - Veiculos abandonados Lei nº 1987 - Proibição de áreas de acesso restrito em eventos públicos Lei nº 1988-2025 -Alter Caput Art 1º - Lei nº 1987-2025 Lei nº 1989 - Alt art 6º - Lei 1451-02 Lei nº 1990 - Institui o Plano amortização RPPS-2025 Lei nº 1991 - Cria conslho de Esporte e Lazer 2025 Lei nº 1992 - Alt Lei Compl nº 1879-2021 Lei nº 1993 - Fixa o percentual dos proventos 2025 Lei nº 1994 - Criação do conselho da mulher 2025 Lei nº 1995 - Alt dos art 3º e o Anexos I e II da Lei Municipal nº 1690 de 2013 Lei nº 1996 - Aut e Unif da Prestação de Serviços de Água e Esgotamento da Microrregião RMR-Pajeú Lei nº 1997 - Alt do Caput do art 28 da Lei nº 1964 de 2024 e art 7º da Lei nº 1973 de 2024 Lei nº 1998 - Denominação da cozinha comunitária no distrito de Caricé Lei nº 1999 - Instituição do Dia Municipal da Paz Lei nº 2000 - Alt do Art 1º na Lei Nº 1424-2000 Lei nº 2001 - Vedação de nomeação por condenação criminal transitada em julgamento Lei nº 2002 - Inst do programa câmara mirim Lei nº 2003 - Aut de Pagamento Extraordinário Passivo FUNDEF Lei nº 2004 - Inst o Programa Arborização, Conservação e Manejo Sustentável Lei nº 2005 - Inst Incentivo por Desempenho para Equipes de Saúde da Família APS, SB e EMULTI Lei nº 2006 - Inst o Ensino da História do Município de Itambé nas Escolas Lei nº 2007 - Alt da Lei nº 1896 de 2022 do Conselho Municipal de Saúde Lei nº 2008 - Alt o Art 1º da Lei nº 1525 de 2005 que Concede Subvenção a Sociedade Pedra Preta Lei nº 2009 - Inst do Programa Aluno Nota 10 Lei nº 2010 - Inst do Programa Dignidade Menstrual nas Escolas Públicas e Particulares Lei nº 2011 - Criação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes - NUCA Lei nº 2012 - Diretrizes sobre a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 Lei nº 2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 Lei nº 2014 - Institui o Plano Plurianual do Município de Itambé 2026 a 2029 Lei nº 2015 - Dispõe sobre a Reestruturação da Semana do Bebê e Revoga a Lei Nº 1759 de 2015 Lei nº 2016 - Dispõe sobre a Extinção de Algumas Coordenadorias e Criação de Novas Lei nº 2017 - Dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura do Município Lei nº 2018 - Dispõe sobre Regulamentação, Critérios e Prazos para Concessão de Benefícios Lei nº 2019 - Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Minicícipio - RPPS Lei nº 2020 - Dispõe sobre Parcelamento de Débitos do Município - RPPS tratam os Arts 115 e 117 da ADCT Lei nº 2021 - Dispõe sobre a Instituição do ''Dia da Mãe Atípica'', a ser Comemorado no Dia 04 de Abril Lei nº 2022 - Inst a Caminhada dos Terreiros de Itambé-PE, ser Realizado Anualmente no Dia 20 Novembro