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| ARQUIVOS REFERENTES AO EXERCíCIO LEGISLATIVO DE 2023 | LEIS MUNICIPAIS 2023 | 
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Lei nº 1915 de 2023, reajuste do vencimento, salário e provento dos professores_000032 Lei nº 1916 de 2023, salário mínimo a ser pago pelo Município aos seus servidores_000031 Lei nº 1917 de 2023, define o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara de Vereadores_000030 Lei nº 1918 de 2023, trata do repasse de Incentivo Financeiro aos ACS e ACE_000029 Lei nº 1919 de 2023, altera dispositivos da Lei n Lei nº 1920 de 2023, vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias_000027 Lei nº 1921 de 2023, dispõe sobre o COMUPE_000026 Lei nº 1922 de 2023, implantação do Programa Selo Empresa Amiga dos Animais_000025 Lei nº 1923 de 2023, implementação do tênis de mesa e futmesa nas escolas municipais e praças_000024 Lei nº 1924 de 2023, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista_000023 Lei nº 1925 de 2023, vencimentos dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias _000022 Lei nº 1926 de 2023, define o valor do salário mínimo a ser pago pela Câmara Municipal _000021 Lei nº 1927 de 2023, fixa o valor do salário mínimo a ser pago pelo Município aos seus servidores_000020 Lei nº 1928 de 2023, dispõe sobre manuseio, utilização, queima e soltura de fogos_000019 Lei nº 1929 de 2023, piso mínimo para Execução Fiscal _000018 Lei nº 1930 de 2023, Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social_000017 Lei nº 1931 de 2023, informações em placas no local de execução de obras e serviços_000016 Lei nº 1932 de 2023, que trata de complemento para o Piso Salarial da Enfermagem Lei nº 1933 de 2023, abertura de crédito adicional especial ao exercício de 2023 Lei nº 1934 de 2023, sobre serviços de água e esgoto em loteamentos no Município de Itambé Lei nº 1935 de 2023, adota o Diário Oficial dos Municípios Lei nº 1936 de 2023, Plano Plurianual do Município de Itambé para o quadriênio de 2022 a 2025 Lei nº 1937 de 2023, Semana da Consciência Negra e reconhece o Dia Municipal da Consciência Negra Lei nº 1938 de 2023, direito da mulher de ser acompanhada nas consultas em estabelecimento único Lei nº 1939 de 2023, meios técnicos para emissão de prescrição pelos médicos que atendem nas unidades de saúde pública Lei nº 1940 de 2023, denominação de logradouro público Lei nº 1941 de 2023, repasse do Inventivo Financeiro Adicional aos ACS's e ACE's Lei nº 1942 de 2023 - Lei Orçamentária do Município de Itambé para o exercício de 2024 Lei nº 1943 de 2023, estima a receita e fixa a despesa do Município de Itambé para o exercício de 2024 Lei nº 1944 de 2023, divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública Municipal